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COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O Murilo Peinador Advogados respeita sua privacidade e está firmemente comprometido com a proteção dos Dados Pessoais, em conformidade com os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18). Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais informa como o Murilo Peinador Advogados, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.836.666/0001-00, com sede na Rua República do Iraque, nº 1329, Campo Belo, São Paulo/SP, coleta, trata e protege seus Dados Pessoais no âmbito de suas atividades, além de fornecer informações sobre os direitos dos Titulares. Nós, do Murilo Peinador Advogados, acreditamos que a proteção de dados é fundamental para relações caracterizadas pela confiança, boa reputação e sustentabilidade.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
1 – O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA ENTENDER ESTA POLÍTICA?
Para facilitar a leitura desta Política, informamos algumas definições úteis para o seu completo entendimento:
Utilizaremos os termos “nós”, “nosso” e “nossa” para nos referirmos ao nosso time e a qualquer membro da Murilo Peinador Advogados, o que inclui sócios, associados, estagiários, parceiros de negócio, funcionários e outros membros diretamente relacionados conosco.
Utilizaremos ainda, “você”, “seu” e “sua” e outros termos semelhantes para nos referirmos aos nossos clientes, indivíduos relacionados aos nossos clientes, contatos, fornecedores, parceiros de negócios, candidatos a vagas de emprego, profissionais do nosso time e visitantes do site da Murilo Peinador Advogados.
“Dados Pessoais” são todas as informações que permitem a sua identificação. Como por exemplo: seu nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros.
“Dados Pessoais Sensíveis” são informações relacionadas à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a você. Esse tipo de dado é tratado pela Murilo Peinador Advogados apenas em circunstâncias limitadas e excepcionais, para fins legais e regulamentares ou mediante o seu consentimento, para uma finalidade específica, claramente informada.
“Titular” do dado é a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento
“Tratamento” é toda atividade realizada com os Dados Pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
“Controlador” dos Dados Pessoais é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
“Operador” é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento dos Dados Pessoais em nome do Controlador.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, (Lei nº 13.709/18) em todo o território nacional.
2 – QUAIS TIPOS DE DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS PELO MURILO PEINADOR ADVOGADOS?
O Murilo Peinador Advogados coleta e trata apenas os Dados Pessoais necessários para a execução de suas atividades, sempre respeitando os limites permitidos pela legislação aplicável e a privacidade do Titular.
Neste contexto, são exemplos de Dados Pessoais tratados no âmbito de sua atuação:
Dados cadastrais e de contato: nome, endereço, telefone/celular, e-mail, dados de documentos de identificação gerados por órgãos oficiais (RG, CPF, CNH, OAB, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI, CNH, conforme aplicável), data de nascimento, filiação, nacionalidade, naturalidade, estado civil, idade, gênero, local de nascimento;
Informações profissionais: cargo, área, empresa, telefone/celular comercial, e-mail, endereço comercial, carta de referência, histórico profissional;
Dados Sensíveis: exame médico admissional, exame médico periódico, exame médico demissional, informações sobre limitação de locomoção, biometria, entre outros;
Escolaridade: cursos, certificações, licenças, histórico acadêmico;
Dados bancários/financeiros: banco, agência, conta, certidão de débitos, créditos, empréstimos, salário, rendimentos, entre outros;
Dados de identificação digital: endereço IP, porta lógica de origem, data, hora e fuso horário do acesso, histórico de páginas visitadas no site do Murilo Peinador Advogados, entre outros;
Dados de crianças e adolescentes: nome, data de nascimento, entre outros.
CNPJ: 57.836.666/0001-00
3 – PARA QUAIS FINALIDADES OS DADOS PESSOAIS SÃO UTILIZADOS?
O Murilo Peinador Advogados realiza a coleta e o Tratamento dos seus Dados Pessoais mediante o seu consentimento, quando aplicável, ou ainda para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras.
De modo geral, tratamos Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando, às seguintes finalidades:
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Dados de Clientes: são utilizados para viabilizar a comunicação, gerenciar todas as etapas envolvidas no relacionamento e prestar os serviços jurídicos contratados;
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Dados fornecidos pelos Clientes: são necessários para prover a prestação de serviços jurídicos nas diversas áreas e especialidades do Direito;
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Dados de parceiros de negócio: são necessários para viabilizar a intermediação de negócios nos termos das parcerias firmadas;
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Dados de fornecedores de bens e serviços: são utilizados para viabilizar os contratos firmados com o escritório;
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Dados dos nossos profissionais: são necessários para a realização de treinamentos, ações de engajamento, ações de endomarketing, atuação pro bono, realização de reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas, entre outras ações institucionais. Sinteticamente, tais dados são tratados para o cumprimento dos contratos pactuados, para atender a obrigações legais e para atender aos nossos legítimos interesses;
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Dados de candidatos: são coletados para viabilizar o processo de seleção de novos profissionais;
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Dados de usuários do website do Murilo Peinador Advogados: são coletados para viabilizar a utilização do nosso site ou para permitir o contato com o escritório;
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Dados de terceiros participantes de webinars, eventos e palestras: são utilizados, conforme necessário, para a realização do evento e outras finalidades decorrentes;
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Dados sensíveis: podem ser coletados para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias e para viabilizar procedimentos exigidos para a concessão e manutenção de benefícios, bem como para garantir o acesso facilitado às dependências do escritório;
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Dados de menores: podem ser coletados para ações de engajamento e endomarketing para os profissionais do escritório.